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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4049550-76.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: ASCET REALTY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO(A): NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA (OAB SP509464) ADVOGADO(A): CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB SP183335) EMBARGADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB SP111264) DESPACHO/DECISÃO Ev. 66.1: Trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. Sentença retro, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. Sentença objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a r. Sentença tal como lançada.
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4049550-76.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: ASCET REALTY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO(A): NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA (OAB SP509464) ADVOGADO(A): CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB SP183335) EMBARGADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB SP111264) DESPACHO/DECISÃO Ev. 58.1: Trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. Sentença retro, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. Sentença objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a r. Sentença tal como lançada.
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