4049289-14.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 4049289-14.2026.8.26.0100/SP AUTOR: WET BATH COMERCIO E SERVICOS DE LOUCAS E METAIS LTDA. ADVOGADO(A): ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB SP132270) RÉU: GAFISA 80 PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR (OAB SP050371) RÉU: GAFISA S/A. ADVOGADO(A): SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR (OAB SP050371) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY DESPACHO/DECISÃO Evento 28: última decisão. Evento 36: Trata-se de petição conjunta protocolada pela autora Wet Bath Comércio e Serviços de Louças e Metais Ltda. e pelas correqueridas Gafisa S.A. e Gafisa 80 Participações S.A., noticiando a celebração de composição amigável para adimplemento parcelado da dívida e postulando a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifico a regularidade da representação processual das partes, cujos advogados subscritores possuem poderes expressos para transigir (Eventos 1, PROC2; 36, PROC4 e SUBSTAB). Estando o feito na fase pré-falimentar, sem decretação da quebra, mostra-se lícita a autocomposição sobre direitos disponíveis e a estipulação de prazo de sobrestamento pelas partes, na forma da legislação processual civil. Diante da manifestação convergente, DEFIRO a suspensão do processo por 90 dias, com fundamento no art. 313, inciso II e § 4º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo, manifestem-se independentemente de intimação.