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TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4049274-48.2026.8.26.0002/SPAUTOR: ENZO MIOKO DE ASSIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA BUONINCONTRO (OAB RJ149713) AUTOR: MONICA CRISTINA MIOKO DE ARAUJO (Pais) ADVOGADO(A): CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA BUONINCONTRO (OAB RJ149713) RÉU: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes no evento 34, DOC1 e ratificado pelo autor no evento 47, DOC1 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios conforme avençado. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado com as anotações pertinentes. Após, arquivem-se os autos definitivamente. P. I. C.
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