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TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4049253-78.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB SP041775) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) AGRAVADO: SRD COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS DA SILVA JUNIOR (OAB SP391739) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Votante: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4049253-78.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB SP041775) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) AGRAVADO: SRD COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS DA SILVA JUNIOR (OAB SP391739) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A CONTRATOS DE CONSÓRCIO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS E ABSTENÇÃO DE COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO – PLEITO DE REFORMA – DESCABIMENTO - RECUSA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA FUNDADA NA ALEGADA EXISTÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE OMITIDA PELO SEGURADO – INDÍCIOS VEEMENTES DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO SEM EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS - HIPÓTESE QUE, EM ANÁLISE SUMÁRIA, EVIDENCIA POSSÍVEL INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ELEMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE QUE, EMBORA SUSCITEM QUESTIONAMENTOS ACERCA DA VERSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, NÃO DEMONSTRAM DE FORMA INEQUÍVOCA, NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL, A EFETIVA MÁ-FÉ DO SEGURADO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS DIANTE DA CONTINUIDADE DAS COBRANÇAS E DO RISCO DE AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA DURANTE O CURSO DA DEMANDA - MEDIDA DE NATUREZA PROVISÓRIA, PASSÍVEL DE REVISÃO APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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