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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4049138-51.2026.8.26.0002/SPEXEQUENTE: BARAKAH INTERIORES, MOVEIS E DECORACOES LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL SZPERMAN (OAB SP221600)
ADVOGADO(A): FABIO GUBNITSKY (OAB SP167189)
EXECUTADO: ALESSANDRA SILVA MALTA
ADVOGADO(A): MARCELO SOLHEIRO (OAB SP178383)
SENTENÇA
JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE a Z. Serventia a expedição de MLE em favor da PARTE CREDORA, nos termos do formulário de evento 16.2. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, com baixa e adoção de todas as cautelas de praxe. P.I.C.