Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 7 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4049122-94.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: WILLIAM PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DOS SANTOS ARRUDA (OAB RJ266668) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 15 - Embora denominado "pedido de reconsideração", o requerimento deve ser analisado segundo o seu conteúdo, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito. Todavia, não assiste razão à parte embargante. Conforme constou da decisão proferida no evento 4, a parte foi expressamente intimada para promover o recolhimento das custas iniciais e regularizar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, permanecendo inerte. A sentença do evento 11 extinguiu o processo com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de preparo e da não regularização da demanda. Na presente manifestação, a parte não comprova o recolhimento das custas, não demonstra qualquer impossibilidade concreta que tenha impedido o cumprimento da determinação judicial, nem apresenta fato novo capaz de justificar a desconstituição da sentença. A justificativa apresentada, consistente na expectativa de celebração de acordo nos autos principais, não afasta a obrigação legal de recolhimento das custas processuais nem autoriza a paralisação do feito por iniciativa unilateral da parte. Ressalte-se que os princípios da cooperação, da primazia do julgamento de mérito e do estímulo à autocomposição não dispensam o cumprimento dos pressupostos processuais legalmente exigidos. Ausente qualquer elemento apto a infirmar os fundamentos da sentença extintiva, não há razão para sua reconsideração. Ante o exposto, mantenho integralmente a sentença do evento 11 por seus próprios fundamentos. Intime-se.
TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4049122-94.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: WILLIAM PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DOS SANTOS ARRUDA (OAB RJ266668) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 15 - Embora denominado "pedido de reconsideração", o requerimento deve ser analisado segundo o seu conteúdo, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito. Todavia, não assiste razão à parte embargante. Conforme constou da decisão proferida no evento 4, a parte foi expressamente intimada para promover o recolhimento das custas iniciais e regularizar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, permanecendo inerte. A sentença do evento 11 extinguiu o processo com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de preparo e da não regularização da demanda. Na presente manifestação, a parte não comprova o recolhimento das custas, não demonstra qualquer impossibilidade concreta que tenha impedido o cumprimento da determinação judicial, nem apresenta fato novo capaz de justificar a desconstituição da sentença. A justificativa apresentada, consistente na expectativa de celebração de acordo nos autos principais, não afasta a obrigação legal de recolhimento das custas processuais nem autoriza a paralisação do feito por iniciativa unilateral da parte. Ressalte-se que os princípios da cooperação, da primazia do julgamento de mérito e do estímulo à autocomposição não dispensam o cumprimento dos pressupostos processuais legalmente exigidos. Ausente qualquer elemento apto a infirmar os fundamentos da sentença extintiva, não há razão para sua reconsideração. Ante o exposto, mantenho integralmente a sentença do evento 11 por seus próprios fundamentos. Intime-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal