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4048470-86.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4048470-86.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: SUELY RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB MA020810) AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA
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