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TJSP · Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 4048448-19.2026.8.26.0100/SP APELANTE: HELENA MANCEBO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) Magistrado: MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que foi concedido prazo de 15 dias para o atendimento das providências determinadas (Evento 8, DESPADEC1), sem que a recorrente o cumprisse (Evento 13 ), indefiro o pedido de acesso gratuito à Justiça. Por consequência, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes, sob pena de deserção (§7º do artigo 99 e artigo 1.007 do Código de Processo Civil). Prazo: 05 dias, sob pena de deserção. Intimem-se.
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