Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4048447-37.2026.8.26.0002/SP
AUTOR: RAFAEL SANTOS FABRICIO
ADVOGADO(A): ISRAEL MESSIAS MILAGRES (OAB SP211280)
RÉU: VIACAO MIRACATIBA LTDA
ADVOGADO(A): ANA LUISA PINTO PETRY (OAB SP252730)
ADVOGADO(A): MARCIO CUNHA BARBOSA (OAB SP242168)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
Vistos.
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do processo, no prazo de quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.
Oportunamente, conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 03 de setembro de 2026.