2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4048125-17.2026.8.26.0002/SP Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo AUTOR: JORDANEA SILVA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB SP486109) RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351) ATO ORDINATÓRIO 1. À réplica, no prazo legal. 2. Caso haja pedido de justiça gratuita pela parte ré, deverá a parte interessada juntar, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Se pessoa física: cópia integral da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2025 (não é suficiente o mero recibo de entrega), ou o comprovante de não entrega (a ser obtido no site da Receita Federal, em Serviços - Restituição e Compensação - Restituição do Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF). (ii) Se pessoa jurídica cópia da última Declaração IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal), ou DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), ou DSPJ Inativas (Declaração Simplificada da PJ Inativa) ou DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). Local: São Paulo