4048004-86.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4048004-86.2026.8.26.0002/SP AUTOR: GABRIEL VITOR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): GABRIELA AVELINO PORTO (OAB SP511740) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Juíza de Direito: Dra. FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. Em razão do que alegado na contestação, concedo à parte autora prazo de quinze dias para que traga aos autos gravação de vídeo demonstrando a realização de testes em sua conta objeto da demanda (abarcando, inclusive, a gravação da realização de login com usuário e senha), de modo a evidenciar que tal conta está atualmente bloqueada/banida. A mencionada gravação de vídeo deverá ser anexada nos próprios autos digitais. O sistema Eproc permite a anexação de vídeos aos documentos, respeitando os seguintes formatos e tamanhos: MP4, WMV, MPG, MPEG até 250 MB. Caso a parte demandante esclareça que a sua conta já foi reativada, fica dispensada a juntada das provas mencionadas acima. Decorrido no silêncio, presumir-se-á que a conta objeto da demanda já foi restabelecida e, portanto, será reconhecida a falta de interesse de agir no tocante ao pedido de obrigação de fazer. Após, ou decorrido no silêncio, retornem conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 04 de setembro de 2026.