4047908-77.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4047908-77.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIR DE SOUZA AGRAVANTE: JOSE VALTER FERNANDES ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB SP309241) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE. DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM PADRÃO DE VIDA DA PARTE AGRAVANTE NÃO CONDIZENTE COM AQUELES QUE NECESSITAM DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO1. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026. 1. Voto nº 26955*rl.