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TJSP · 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4047330-17.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI PRESIDENTE: Desembargador RUI CASCALDI AGRAVANTE: EDIE SERGIO OLIVATTO ADVOGADO(A): RICARDO VRENA (OAB SP313379) ADVOGADO(A): ISABELLA TUCCI SILVA (OAB SP357250) AGRAVANTE: ANA BENEDITA NICOLA OLIVATTO ADVOGADO(A): RICARDO VRENA (OAB SP313379) ADVOGADO(A): ISABELLA TUCCI SILVA (OAB SP357250) AGRAVADO: FRITTER PASTEIS NOVA ODESSA LTDA ADVOGADO(A): AGNALDO LUIS COSTA (OAB SP105542) AGRAVADO: KETERY PRISCILLA RODRIGUES JUAREZ DE AZEVEDO ADVOGADO(A): AGNALDO LUIS COSTA (OAB SP105542) AGRAVADO: FRITTER PASTEIS LTDA ADVOGADO(A): AGNALDO LUIS COSTA (OAB SP105542) AGRAVADO: ANA BENEDITA NICOLA OLIVATTO & CIA LTDA ADVOGADO(A): AGNALDO LUIS COSTA (OAB SP105542) A 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, PREJUDICADA A ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI Votante: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI Votante: Desembargador MARCELO FORTES BARBOSA FILHO Votante: Desembargador RUI CASCALDI
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