Processo 4047199-36.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Embargos de Terceiro Cível Nº 4047199-36.2026.8.26.0002/SP EMBARGANTE: MAURICIO SPINOLA ADVOGADO(A): HELDER FRANCELINO SOARES (OAB SP370287) EMBARGANTE: RODRIGO SPINOLA ADVOGADO(A): HELDER FRANCELINO SOARES (OAB SP370287) EMBARGADO: MARIO JOSE CAMPANER (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO NOGUEIRA CARDOSO (OAB SP528555) EMBARGADO: GIANLUCA CAMPANER (Inventariante) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO NOGUEIRA CARDOSO (OAB SP528555) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Int.

2026-08-26 · TJSP

Embargos de Terceiro Cível Nº 4047199-36.2026.8.26.0002/SP EMBARGANTE: MAURICIO SPINOLA ADVOGADO(A): HELDER FRANCELINO SOARES (OAB SP370287) EMBARGANTE: RODRIGO SPINOLA ADVOGADO(A): HELDER FRANCELINO SOARES (OAB SP370287) EMBARGADO: MARIO JOSE CAMPANER (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO NOGUEIRA CARDOSO (OAB SP528555) EMBARGADO: GIANLUCA CAMPANER (Inventariante) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO NOGUEIRA CARDOSO (OAB SP528555) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante para apontar suposta contradição na sentença proferida. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, no mérito dou-lhes parcial provimento para sanar contradição apontada, mero erro material verificado, e constar que a sentença atingirá todos aqueles que ocupam o local, ainda que não tenham sido citados, por se tratar de objeto litigioso, a teor do artigo 554, do CPC. Em relação aos demais pontos aventados no incidente, rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Mantida a decisão embargada em seus demais termos, passa a presente a integrá-la. Int.