4047042-63.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4047042-63.2026.8.26.0002/SP AUTOR: CAMILLY VITORIA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB SP480486) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo por fito evitar a alegação de decisão surpresa, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informem os seus respectivos interesses na produção de novas provas, especificando-as, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. No mais, deverão indicar quais os conhecimentos dos fatos que cada testemunha — ou parte, no caso de depoimento pessoal — arrolada pode ter, a fim de que seja possível apurar no que poderia contribuir para esclarecer as controvérsias, bem como sua relação com cada uma delas, sob pena de indeferimento. Saliente-se nessa senda que, considerando a dinâmica da casuística ora aventada, entendo que a verossimilhança das alegações autorais e a sua condição de hipossuficiência processual ensejam a aplicação da inversão do ônus da prova pugnado na exordial. Assim, entendo que a distribuição do onus probandi segue a teoria da carga dinâmica da prova, conforme art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, §1º do CPC, em homenagem ao diálogo das fontes, cabendo à parte Requerida a prova do fato extintivo, impeditivo e modificativo do direito da Autora. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int.