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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 4046920-56.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT AGRAVANTE: SIMONE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): VITÓRIA DE SOUSA ESPÍNDOLA (OAB SP460221) EMENTA *AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA “GRATUIDADE” À AGRAVANTE. INCONFORMISMO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA “GRATUIDADE”. PRESUNÇÃO DE POBREZA ILIDIDA POR ELEMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS REVELADOS NOS AUTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
TJSP · 27ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4046920-56.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Desembargadora DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT PRESIDENTE: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO AGRAVANTE: SIMONE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): VITÓRIA DE SOUSA ESPÍNDOLA (OAB SP460221) AGRAVADO: RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR AGRAVADO: FREDERICO RODRIGUES PINTO AGRAVADO: ISAAC GERALDO SILVESTRE DA SILVA AGRAVADO: I.G.S.S ASSESSORIA LTDA A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT Votante: Desembargadora DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT Votante: Desembargador LUÍS ROBERTO REUTER TORRO Votante: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
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