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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 38ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2026 A 21/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4046720-49.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA
AGRAVANTE: SANDRA REGINA BARROS PRADO
ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO DOS ANJOS (OAB SP454936)
AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Votante: Desembargador LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Votante: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Votante: Juiz ANNA PAULA DIAS DA COSTA