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TJSP · 10ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4046708-35.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JAIR DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador ELCIO TRUJILLO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: ANDRÉ UCHIMURA DE AZEVEDO por AR21 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA AGRAVANTE: AR21 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB SP309103) AGRAVADO: M M R ADMINISTRACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): DANILLO FABRICIO BALLINI MIANI (OAB SP257800) ADVOGADO(A): RENATO RAMOS (OAB SP059220) ADVOGADO(A): MARCIA BUENO (OAB SP053673) A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIR DE SOUZA Votante: Desembargador JAIR DE SOUZA Votante: Juiz MÁRCIO ANTONIO BOSCARO Votante: Juiz EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4046708-35.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIR DE SOUZA AGRAVANTE: AR21 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB SP309103) AGRAVADO: M M R ADMINISTRACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): DANILLO FABRICIO BALLINI MIANI (OAB SP257800) ADVOGADO(A): RENATO RAMOS (OAB SP059220) ADVOGADO(A): MARCIA BUENO (OAB SP053673) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONTÉM OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO 3º E AO 4º ADITAMENTOS À ESCRITURA DE NOVAÇÃO, À BAIXA DA HIPOTECA DO EMPREENDIMENTO ELEMENTS E À INDIVIDUALIZAÇÃO DAS UNIDADES OBJETO DA TUTELA. ACOLHIMENTO PERTINENTE EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 4º ADITAMENTO RESTRITO À PARTICIPAÇÃO DA CREDORA NO VGV DO CONSELHEIRO BROTERO, SEM REPERCUSSÃO SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DAS UNIDADES DO ELEMENTS. BAIXA DA HIPOTECA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DE DAR EM PAGAMENTO. 3º ADITAMENTO QUE NÃO RETIROU DO ELEMENTS NENHUMA DAS 28 UNIDADES OBJETO DA TUTELA. OMISSÕES SUPRIDAS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC, COM RESSALVA AO DISPOSTO NO ART. 1.025, DO MESMO DIPLOMA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026. 1. VOTO Nº 29609*db
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