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Processo 4046345-48.2026.8.26.0000

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
25/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4046345-48.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA AGRAVANTE: ANDRE LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL DOS SANTOS (OAB DF032263) AGRAVADO

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