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Publicações do processo
4046283-02.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juizado Especial Cível Anexo UNIP - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4046283-02.2026.8.26.0002/SP AUTOR: RODRIGO RAMALHO MARTINS ADVOGADO(A): RODRIGO COELHO DE SOUZA (OAB SP506745) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): LUIZA MOTTA RODRIGUES (OAB SP450486) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RENATO GRACIANO CAPELLA. Vistos. Recebo o recurso inominado, atribuindo-lhe apenas o efeito devolutivo, nos termos da Lei nº 9.099/95, inexistindo, no caso, perigo de dano irreparável à parte, pressuposto que autoriza a concessão de efeito suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, ou já apresentadas, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
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