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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4045891-68.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4003729-04.2026.8.26.0309/SP RELATORA: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA AGRAVANTE: JOAO ALBERTO FLORINDO DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB SP260852) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO CONCEDIDA NA ORIGEM E EM GRAU RECURSAL. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. CTPS SEM REGISTROS ATUAIS QUE NÃO COMPROVA AUSÊNCIA DE RENDA. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA AUTÔNOMA. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA MENSAL EXPRESSIVA. ALEGADOS REPASSES A TERCEIROS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO CCS, DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO E DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS E SALDO BANCÁRIO REDUZIDO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR INCAPACIDADE FINANCEIRA. TEMA 1.178 DO STJ OBSERVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4045891-68.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PROCURADOR(A): HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA AGRAVANTE: JOAO ALBERTO FLORINDO DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB SP260852) AGRAVADO: VINTAGE CONDOMINIO CLUBE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA Votante: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE Votante: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI
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