Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - CAMARA MUNICIPAL DE MARAVILHAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MUNICIPIO DE MARAVILHAS;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, JOAO GABRIEL PASSOS BERNARDO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RODRIGO FLORENCIO DE ABREU MOREIRA, VIVIAN LIMA VARGAS.
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - CAMARA MUNICIPAL DE MARAVILHAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MUNICIPIO DE MARAVILHAS;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, JOAO GABRIEL PASSOS BERNARDO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RODRIGO FLORENCIO DE ABREU MOREIRA, VIVIAN LIMA VARGAS.