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4045358-12.2026.8.26.0000
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Ata de sessão
TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4045358-12.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR AGRAVANTE: REINALDO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): FATIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB SP259408) AGRAVADO: CLARO S.A. A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DISPENSANDO-O DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ABRANGIDAS PELO ART. 98, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI Votante: Juiz LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI Votante: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR Votante: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS
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