4045326-35.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4045326-35.2025.8.26.0002/SP RELATORA: Juíza VALERIA LONGOBARDI APELANTE: ANA CAROLINA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA (OAB SP448634) APELANTE: SAMI ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA (OAB SP213382) ADVOGADO(A): GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB SP211291) EMENTA PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO E CIRURGIA SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. AUTORA DIAGNOSTICADA COM HÉRNIAS DISCAIS LOMBARES, DOR REFRATÁRIA AO TRATAMENTO CONSERVADOR, DÉFICIT MOTOR E RISCO DE SEQUELAS PERMANENTES. QUADRO DE URGÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADO POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. INAPLICABILIDADE DA CARÊNCIA CONTRATUAL SUPERIOR A 24 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 12, V, “C”, DA LEI Nº 9.656/98 E DAS SÚMULAS 103 DO TJSP E 597 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DA POSTERIOR BAIXA DA EMPRESA ESTIPULANTE DO PLANO COLETIVO EMPRESARIAL, PORQUANTO A NEGATIVA DE COBERTURA OCORREU DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO TEMA 1365 DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL APTA A SUPERAR O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.