4045183-18.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4045183-18.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES AGRAVANTE: DIVO BARADEL ADVOGADO(A): FABIANO SALINEIRO (OAB SP136831) AGRAVADO: GOMAQ MAQUINAS PARA ESCRITORIO LIMITADA ADVOGADO(A): LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP245040) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO(A): PIERO HERVATIN DA SILVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. EMPRESA DEMONSTRA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, BEM COMO A PESSOA FÍSICA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita à agravante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.