Processo 4045097-75.2025.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4045097-75.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: RENATO LIRA XAVIER ADVOGADO(A): LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB SP309343) EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB SP368456) ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique a decisão embargada fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO-LHES acolhimento. Int.

2026-08-27 · TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4045097-75.2025.8.26.0002/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar EXEQUENTE: RENATO LIRA XAVIER ADVOGADO(A): LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB SP309343) EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB SP368456) ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada intimada para que, querendo, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). Local: São Paulo