Processo 4044766-90.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4044766-90.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: CLAYTON RAFAEL VIANA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A VENDA CASADA EM RELAÇÃO AO SEGURO PRESTAMISTA E ACIDENTES PESSOAIS. APELAÇÃO DO BANCO. CDC APLICÁVEL À RELAÇÃO COM A CONTRATANTE. SEGURO PRESTAMISTA. OPÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO COMPROVADAMENTE OFERECIDA À PARTE AUTORA. CONTRATAÇÃO EM DOCUMENTO APARTADO. VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADA. CONTRATAÇÃO DO SEGURO VÁLIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 4044766-90.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 228) RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: CLAYTON RAFAEL VIANA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente