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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4044449-95.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JOAO VICTOR SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): COLUMBANO FEIJÓ (OAB SP346653) RÉU: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A): NATASSIA MONTE LIMA (OAB SP519437) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a pessoa jurídica não ostenta presunção legal de hipossuficiência financeira e o benefício da justiça gratuita se destina aos efetivamente necessitados, bem como a insuficiência dos elementos trazidos para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré em contestação (36.1) determino que junte aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das três últimas declarações de imposto de renda (IRPJ); b) extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas bancárias que possua; c) o último balanço patrimonial e resultado de demonstração do exercício (DRE) e a última Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, em sendo optante do Simples Nacional, anotando-se o sigilo dos documentos. Após, retornem os autos conclusos para sentença ou outra deliberação. Intimem-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
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