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TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO Nº 4044391-92.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) APELADO: LARA COLEN MISCOW PAULETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) APELADO: LEONARDO MISCOW PAULETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) APELADO: LIVIA COLEN MISCOW PAULETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) APELADO: LUCIANA COUTO COLEN (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4044391-92.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) APELADO: LARA COLEN MISCOW PAULETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) APELADO: LEONARDO MISCOW PAULETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) APELADO: LIVIA COLEN MISCOW PAULETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) APELADO: LUCIANA COUTO COLEN (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ATRASO EM TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. SOBRESTAMENTO COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1.417 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE SE TRATA DE FORTUITO INTERNO. 2. ATRASO DE VOO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM VOO ORIGINALMENTE CONTRATADO (TRAJETO DIRETO RIO DE JANEIRO/MACEIÓ), POR PROBLEMA TÉCNICO RELACIONADO A ASSENTOS INOPERANTES, COM POSTERIOR REACOMODAÇÃO EM VOO COM CONEXÃO E ATRASO DE 5H40. CARACTERIZADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 3. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS, CONSISTENTES NA PERDA DE SERVIÇO DE TRANSFER PREVIAMENTE CONTRATADO, IMPONDO-SE O RESSARCIMENTO INTEGRAL DO VALOR DISPENDIDO. 4. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. ATRASO DE 5H40, AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA E DESGASTE SUPORTADO PELOS PASSAGEIROS, AGRAVADO PELA PRESENÇA DE CRIANÇAS PEQUENAS, SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO. AUTORES QUE NÃO COMPROVAM PERDA DE COMPROMISSO ESPECÍFICO, DEVENDO SER CONSIDERADA A MENORIDADE DAS CRIANÇAS, CIRCUNSTÂNCIAS QUE ATENUAM A EXTENSÃO DO DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 1.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES ADULTOS, TOTALIZANDO R$ 2.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MONTANTE A SER CORRIGIDO DESDE O ARBITRAMENTO (S. 362 DO STJ), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC), POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. 5. SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
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