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TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4044360-72.2025.8.26.0002/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4044360-72.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: MARLENE PENHA DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO HIDEYO CHUBATSU (OAB SP262544) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR (OAB SP267851) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022. DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇAO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4044360-72.2025.8.26.0002/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: MARLENE PENHA DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO HIDEYO CHUBATSU (OAB SP262544) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR (OAB SP267851) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
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