2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4043814-17.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ APELANTE: LUANA TAUIL BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB SP424592) ADVOGADO(A): MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB SP384585) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL. CONCEDIDA OPORTUNIDADE DE EMENDA À INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.