4043693-58.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4043693-58.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4026448-25.2026.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO AGRAVANTE: ELISSANDRA GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) EMENTA VOTO Nº41614 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. AUTORA QUE, APÓS TER SIDO INSTADA, EM SEDE RECURSAL, NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com determinação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.