4043558-40.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4043558-40.2026.8.26.0002/SP EMBARGANTE: IVANI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PERCIO FARINA (OAB SP095262) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Defiro a justiça gratuita à embargante. 2- Recebo os embargos com efeito suspensivo da execução, que se encontra garantida por arresto/penhora. Ademais, há probabilidade do direito quanto à matéria arguida pelo embargante. Anote-se nos autos da execução. 3. O embargado ingressou no feito espontaneamente, dando-se por citado. Em 15 dias, manifeste-se o autor acerca da impugnação (Evento 20) e documentos. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se for beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do CPC, não sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de todos os parágrafos do referido dispositivo. Int. São Paulo,03 de setembro de 2026 Juízo Titular I - 6ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro