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4043513-33.2026.8.26.0100

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4043513-33.2026.8.26.0100/SPAUTOR: ERICKSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAQUEL DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB SP317580) ADVOGADO(A): SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB SP258843) AUTOR: ALINE SOARES MAZZEU DA SILVA ADVOGADO(A): RAQUEL DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB SP317580) ADVOGADO(A): SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB SP258843) RÉU: MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB SP304838) RÉU: SAPETUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LIMITADA ADVOGADO(A): GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB SP304838) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 62, EMBDECL1 (contrarrazões no evento 71, CONTRAZ1): CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, por entender manifestamente impróprio o meio eleito pela parte embargante para buscar a sua pretensão, por não haver na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade. Trata-se de inconformismo da parte e, se a parte embargante não se conforma com a sentença por considerar equivocado o convencimento deste juízo, não está desamparada, pois o ordenamento jurídico prevê recurso apropriado à situação. Portanto, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se.

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