Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4043513-33.2026.8.26.0100/SPAUTOR: ERICKSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB SP317580)
ADVOGADO(A): SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB SP258843)
AUTOR: ALINE SOARES MAZZEU DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB SP317580)
ADVOGADO(A): SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB SP258843)
RÉU: MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB SP304838)
RÉU: SAPETUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LIMITADA
ADVOGADO(A): GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB SP304838)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. evento 62, EMBDECL1 (contrarrazões no evento 71, CONTRAZ1): CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, por entender manifestamente impróprio o meio eleito pela parte embargante para buscar a sua pretensão, por não haver na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade. Trata-se de inconformismo da parte e, se a parte embargante não se conforma com a sentença por considerar equivocado o convencimento deste juízo, não está desamparada, pois o ordenamento jurídico prevê recurso apropriado à situação. Portanto, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se.