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4043356-69.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · Câmara Especial · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CÂMARA ESPECIAL) Nº 4043356-69.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora MARIA SILVIA GOMES STERMAN PRESIDENTE: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ SUSCITANTE: Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá SUSCITADO: Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CÂMARA ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLARAR COMPETENTE O I. JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE MAUÁ PARA PROCESSAR E JULGAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DO FEITO DE ORIGEM AO DISTRIBUIDOR PARA A DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARIA SILVIA GOMES STERMAN Votante: Desembargadora MARIA SILVIA GOMES STERMAN Votante: Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN Votante: Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI

    Fonte oficial

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