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Publicações do processo
4043205-31.2025.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4043205-31.2025.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: C E E CONSTRUIR LTDA ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, valendo-se da aba de custas do SISTEMA EPROC, em 05(cinco) dias. Local: São Paulo
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