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4043052-70.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · Câmara Especial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CÂMARA ESPECIAL) Nº 4043052-70.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN PRESIDENTE: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ SUSCITANTE: Juízo Titular II - 1ª Vara Cível - Regional I - Santana SUSCITADO: Juízo Titular I - 2ª Vara Cível - Regional I - Santana A CÂMARA ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO MM JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DA CAPITAL (JUÍZO SUSCITADO). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN Votante: Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN Votante: Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Votante: Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE
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