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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4042747-77.2026.8.26.0100/SPAUTOR: CLINICA RUBENS DO VAL LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)
RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela empresa autora, para CONFIRMAR a decisão do evento 7, anexo 1; DECLARAR a rescisão do contrato em 02 de março de 2026 e a inexistência do débito no valor de R$ 17.364,26 (dezessete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos). CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado do autor, fixados 10% do valor da causa atualizado, pois