Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - BRETT SIMON SMITH; LIGIA APARECIDA MENDONCA; Agravado(a)(s) - JAMES JACKSON RIVAS DE MENDONCA; JOAQUIM RODRIGUES DE MENDONCA; JOHABER HIGOR RIVAS DE MENDONCA; MIRTA ISABEL RIVAS OLIVARES MENDONCA; RODRIGO JONATAS RIVAS DE MENDONCA;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/09/2026, às 13:30 horas.
Adv - JENNIFER DE ORLEANS BRAGANCA, JENNIFER DE ORLEANS BRAGANCA, JENNIFER DE ORLEANS BRAGANCA, JENNIFER DE ORLEANS BRAGANCA, JENNIFER DE ORLEANS BRAGANCA, KERLEN MARA GONCALVES COTA, KERLEN MARA GONCALVES COTA, KERLEN MARA GONCALVES COTA, KERLEN MARA GONCALVES COTA, KERLEN MARA GONCALVES COTA, THAIS COSTA DA SILVA, THAIS COSTA DA SILVA, THAIS COSTA DA SILVA, THAIS COSTA DA SILVA, THAIS COSTA DA SILVA, THAMIRES PAMELA MACEDO MOURA, THAMIRES PAMELA MACEDO MOURA, VALESCA MARA ALVES PINTO, VALESCA MARA ALVES PINTO, VALESCA MARA ALVES PINTO, VALESCA MARA ALVES PINTO, VALESCA MARA ALVES PINTO, WILSON DE MOURA, WILSON DE MOURA.
Agravante(s) - BRETT SIMON SMITH; LIGIA APARECIDA MENDONCA; Agravado(a)(s) - JAMES JACKSON RIVAS DE MENDONCA; JOAQUIM RODRIGUES DE MENDONCA; JOHABER HIGOR RIVAS DE MENDONCA; MIRTA ISABEL RIVAS OLIVARES MENDONCA; RODRIGO JONATAS RIVAS DE MENDONCA;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hil