Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4042391-85.2026.8.26.0002/SP
AUTOR: FRANCIRALDA SOARES DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS (OAB SP275426)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA.
Vistos.
Não foram juntados aos autos os documentos elencados na Sentença para análise do pedido de justiça gratuita.
Assim, indefiro tal benesse ao recorrente e concedo o prazo de 48h para o recolhimento das custas de preparo, incluindo-se as despesas processuais referentes aos serviços forenses prestados, nos termos do Comunicado CG 1530/21, sob pena de deserção.
Intime-se.
São Paulo, 15 de setembro de 2026.
2026-08-26 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4042391-85.2026.8.26.0002/SPAUTOR: FRANCIRALDA SOARES DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS (OAB SP275426)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)
SENTENÇA
Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
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