Processo 4042014-48.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 4042014-48.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: GOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (OAB SP449842) ADVOGADO(A): DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB SP443423) APELADO: ACOR CLINICA MEDICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA ROSCHEL MARTINS (OAB SP544138) ADVOGADO(A): LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP163275) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA

2026-09-15 · TJSP

Apelação Nº 4042014-48.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: GOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (OAB SP449842) ADVOGADO(A): DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB SP443423) APELADO: ACOR CLINICA MEDICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA ROSCHEL MARTINS (OAB SP544138) ADVOGADO(A): LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP163275) EMENTA VOTO Nº 41.648 APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR CLÍNICA MÉDICA A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DISPENSÁVEL PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA ESSENCIALMENTE DE DIREITO. TOMADORA ARGUI TER GLOSADO AS FATURAS. ALEGAÇÃO NÃO CORROBORADA PELA PROVA COLIGIDA, QUE EVIDENCIA A APROVAÇÃO DAS COBRANÇAS, SEGUIDA DE INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO. PAGAMENTOS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.