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Publicações do processo
4041470-35.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4041470-35.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RENATA MARCELLO PELHUCA ADVOGADO(A): MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA MOLINA (OAB SP384480) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOLINA JUNIOR (OAB SP283620) AGRAVADO: COLEGIO MORUMBI LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MAGALDI ZUPO (OAB SP429598) ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB SP169147) INTERESSADO: VERA LUCIA MARCELLO ADVOGADO(A): MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA MOLINA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOLINA JUNIOR EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO E DISPOSITIVOS LEGAL E CONSTITUCIONAIS - INOCORRÊNCIA - VÍCIO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADO - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTOU DE MANEIRA CLARA, COERENTE E FUNDAMENTADA TODAS AS QUESTÕES ESSENCIAIS SUSCITADAS NO RECURSO, REBATENDO EXPRESSAMENTE A TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PRETENSÃO DE IMPENHORABILIDADE DO AUTOMÓVEL - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA E MODIFICAÇÃO DO JULGADO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4041470-35.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI AGRAVANTE: RENATA MARCELLO PELHUCA ADVOGADO(A): MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA MOLINA (OAB SP384480) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOLINA JUNIOR (OAB SP283620) AGRAVADO: COLEGIO MORUMBI LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MAGALDI ZUPO (OAB SP429598) ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB SP169147) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI Votante: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE
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