4041190-92.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4041190-92.2025.8.26.0002/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4041190-92.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA APELANTE: ISABELLA MODOTTE NOVAES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA BEZERRA LIRA (OAB SP499934) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO EM VOO NACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA, BUSCANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS E O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS GASTOS RECLAMADOS COM TRANSPORTE E BABÁ – ATRASO COMPROVADO, COM RETORNO DA AUTORA A SEU DOMICÍLIO E REACOMODAÇÃO EM VOO PARTINDO TRÊS DIAS DEPOIS. DANOS MATERIAIS – CUSTOS COM O DESLOCAMENTO DE IDA E VOLTA AO AEROPORTO QUE APENAS COMPORTAM SER INDENIZADOS PELA RÉ NO QUE FORAM EXCESSIVOS, SENDO CABÍVEL A INDENIZAÇÃO APENAS QUANTO AOS TRECHOS DE RETORNO PARA A CASA E SEGUNDA IDA AO AEROPORTO – DIÁRIAS COM CUIDADORA DE FILHOS MENORES DA REQUERENTE QUE, NO CASO, NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O ADIAMENTO DO VOO. DANO MORAL – QUANTUM FIXADO EM R$ 3.000,00 - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ATRASO E PERDA DE CONEXÃO QUE NÃO ACARRETARAM MAIORES DISSABORES ALÉM DOS JÁ COMPENSADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE QUE A AUTORA ESTIVESSE VIAJANDO ACOMPANHADA DE SEU GENITOR OU DE PERDA DE COMPROMISSOS INADIÁVEIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ATENDENDO AOS OBJETIVOS DE INDENIZAR A VÍTIMA E PREVENIR NOVA CONDUTA ILÍCITA, TENDO EM VISTA AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - PRECEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.