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Publicações do processo
4041086-72.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4041086-72.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PEDRO PAULO MAILLET PREUSS AGRAVANTE: JOELMA CORREA LOPES ADVOGADO(A): NAIANA RAMIREZ RATSBONE (OAB SP381686) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA. R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA À DEMANDANTE, MANUTENINDO O SEU NOME INSCRITO NO ROL DE INADIMPLENTES. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIDO OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MORMENTE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 24ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4041086-72.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PEDRO PAULO MAILLET PREUSS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA AGRAVANTE: JOELMA CORREA LOPES ADVOGADO(A): NAIANA RAMIREZ RATSBONE (OAB SP381686) AGRAVADO: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Votante: Desembargador PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Votante: Juiz CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX Votante: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
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