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Publicações do processo
4040489-97.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4040489-97.2026.8.26.0002/SP AUTOR: JULIA ARAUJO SERRA ADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) AUTOR: CARLOS FELIPE DUARTE CATARINO ADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA. Vistos. Recebo o recurso inominado, atribuindo-lhe apenas o efeito devolutivo, nos termos da Lei nº 9.099/95, inexistindo, no caso, perigo de dano irreparável à parte, pressuposto que autoriza a concessão de efeito suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, ou já apresentadas, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
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