Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Outros
Processo 4040334-10.2026.8.26.0224 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos na data de 08/09/2026.
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4040334-10.2026.8.26.0224/SP
Assunto: Adjudicação Compulsória (Direito Civil)
AUTOR: MARIZETE SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB SP300442)
AUTOR: RICARDO DA SILVA SEVERINO
ADVOGADO(A): MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB SP300442)
ATO ORDINATÓRIO
Exceto para os casos em que houver requerimento ou deferimento dos benefícios da justiça gratuita, há necessidade de recolhimento das custas e despesas processuais, o que deve ser feito por meio do próprio sistema eproc, que automaticamente identifica os pagamentos após a compensação bancária - sem necessidade de peticionamento do comprovante de pagamento pelo(a) advogado(a).
Não são válidas as custas e despesas processuais eventualmente recolhidas em guias DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD.
Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, em quinze dias, sob pena de extinção ou, se Carta Precatória/Requerimento de Apreensão de Veículo, devolução à origem.
Caso os recolhimentos tenham sido realizados, estando pendente apenas o evento de registro de pagamento no sistema, a presente intimação pode ser desconsiderada.
Local: Guarulhos