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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4040020-06.2026.8.26.0114/SP AUTOR: MARCELO ALBERTO MOMESSO MOTA LIMA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE NEVES DE TOLEDO (OAB SP467297) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O documento de suporte ao pedido de gratuidade processual, no caso, a declaração entregue ao fisco, não espelha uma condição de miserabilidade, na acepção jurídica do termo. Assim, deixo de deferir a justiça gratuita requerida. Dessa forma, emende o autor a inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de atribuir à causa o valor do contrato, complementando o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado e despesas acessórias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Outros
Processo 4040020-06.2026.8.26.0114 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 08/09/2026.
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