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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4039886-30.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT AGRAVANTE: TIAGO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA STANCATO MONTEIRO (OAB SP338307) EMENTA *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE ALEGA TER HAVIDO LEVANTAMENTO DE QUANTIA PELO PATRONO EM AÇÃO TRABALHISTA, SEM O DEVIDO REPASSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE “GRATUIDADE” FORMULADO PELO AUTOR. INCONFORMISMO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO CONFIGURADA. RECURSO PREJUDICADO.* ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, homologar a desistência, restando prejudicado o exame do Recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
TJSP · 27ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4039886-30.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT PRESIDENTE: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO AGRAVANTE: TIAGO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA STANCATO MONTEIRO (OAB SP338307) AGRAVADO: FLAVIA BOVAROTTI DONATI AGRAVADO: F. DONATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADO: THIAGO FURLAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT Votante: Desembargadora DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT Votante: Desembargador LUÍS ROBERTO REUTER TORRO Votante: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
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