2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4039862-27.2025.8.26.0100/SPAUTOR: KETHELYN KEMYLLE DA SILVA (Representado) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) AUTOR: CLEONICE DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida, condenando a ré ao restabelecimento em definitivo do acesso da autora à sua conta @stray_m0o0n77i na plataforma TikTok, preservando seus dados e conteúdos originais. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, §2º) em favor do patrono de cada parte, a ser pago pela parte adversa, observada a gratuidade concedida à autora.