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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026
APELAÇÃO Nº 4039711-64.2025.8.26.0002/SP
RELATOR: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS
PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS
APELANTE: MONIQUE ESTEISE PAIXAO MELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB SP502985)
APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501)
A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EM OBSERVÂNCIA AO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA PARTE APELADA DE 20% PARA 21% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS
Votante: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS
Votante: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
Votante: Desembargador HELIO MARQUEZ DE FARIAS